1. Introdução
Estes Termos e condições aplicam-se a este site e às transações relacionadas aos nossos produtos e serviços. O utilizador pode estar sujeito a contratos adicionais relacionados ao seu relacionamento connosco ou quaisquer produtos ou serviços que receba de nós. Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula destes Termos e Condições, as cláusulas desses contratos adicionais prevalecerão.
2. Obrigações
Ao registar-se, acessar ou usar este site, o utilizador concorda em obedecer a estes Termos e Condições definidos neste documento. A simples utilização deste site implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Em alguns casos específicos, também podemos pedir que o utilizador concorde explicitamente com os mesmos.
3. Comunicação eletrónica
Ao utilizar este site ou comunicar-se connosco por meios eletrónicos, o utilizador concorda e reconhece que podemo-nos comunicar consigo eletronicamente em nosso site, ou por via de e-mail e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente ao utilizador, satisfazem a qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando ao requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
4. Propriedade intelectual
A Adornar Ideias, Lda, possuí e controla todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no nosso site, bem como informações e outros recursos exibidos ou acessíveis dentro do site.
4.1 Todos os direitos são reservados
A menos que conteúdos específicos determinem o contrário, o utilizador não recebe uma licença ou qualquer outro direito sob Copyright, Marca Registada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que o utilizador não vai usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrónico, alterar, executar engenharia reversa, descompilar, transferir, baixar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar qualquer recurso ou produto neste site em qualquer forma, sem nossa permissão prévia por escrito, exceto e somente na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei obrigatória (como o direito de cotação).
5. Newsletter
Não obstante o acima exposto, o utilizador poderá encaminhar a nossa newsletter em formato eletrónico a outras pessoas que tenham interesse em visitar o nosso site.
6. Propriedade de terceiros
Nosso site pode incluir hiperlinks ou outras referências a sites de terceiros. Não monitoramos ou revisamos o conteúdo de sites de terceiros que estão vinculados a partir deste site. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sites não são necessariamente compartilhados ou endossados por nós.
Não seremos responsáveis por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. O utilizador assume todos os riscos associados ao uso desses sites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer forma, causado por o utilizador, resultante da sua divulgação a terceiros de informações pessoais.
7. Uso responsável
Ao visitar nosso site, o utilizador concorda em usá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos e Condições. O utilizador não deve usar nosso site ou serviços, para publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software de computador malicioso; usar os dados coletados em nosso site para qualquer atividade de marketing direto; ou conduzir quaisquer atividades de coleta de dados sistemática ou automatizada em ou em relação ao nosso site.
O envolvimento em qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site ou que interfira no desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do site é estritamente proibido.
8. Registo
O utilizador pode-se registar com uma conta cliente em nosso site. Durante este processo, pode ser necessário escolher uma senha. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das senhas e informações da conta e concorda em não compartilhar suas senhas, informações da conta ou acesso seguro ao nosso site ou serviços com qualquer outra pessoa. O utilizador não deve permitir que outra pessoa use sua conta para acessar o site porque o utilizador é responsável por todas as atividades que ocorrem por meio do uso de suas senhas ou contas. O utilizador deve-nos notificar imediatamente se tomar conhecimento de qualquer divulgação ou uso de sua senha.
Após o encerramento da conta, o utilizador não tentará registar uma nova conta sem nossa permissão.
9. Submissão de ideias
Não envie ideias, invenções, trabalhos autorais ou outras informações que possam ser consideradas de sua propriedade intelectual que o utilizador gostaria de nos apresentar.
10. Cessação de uso
Podemos, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao site ou a qualquer Serviço nele contido. O utilizador concorda que não seremos responsáveis por o utilizador ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção de seu acesso ou uso do site ou de qualquer conteúdo que o utilizador possa ter compartilhado no site. O utilizador não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que certos recursos, configurações e/ou qualquer conteúdo com o qual tenha contribuído ou do qual venha a depender sejam perdidos permanentemente. O utilizador não deve contornar ou burlar, ou tentar contornar ou burlar, quaisquer medidas de restrição de acesso em nosso site.
11. Garantias e responsabilidade
Nada nesta seção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seria ilegal limitar ou excluir. Este site e todo o conteúdo do site são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponível” e podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade do conteúdo. Não garantimos que:
· Este site ou nossos produtos ou serviços atenderão às suas necessidades;
· Este site estará disponível de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros;
· A qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido ou obtido por o utilizador através deste site atenderá às suas expectativas.
Nada neste site constitui, ou pretende constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer tipo. Se o utilizador precisar de aconselhamento, deve consultar um profissional adequado.
As seguintes disposições desta seção serão aplicadas na extensão máxima permitida pela lei aplicável e não limitarão ou excluirão nossa responsabilidade em relação a qualquer assunto que seria ilícito ou ilegal limitarmos ou excluirmos de nossa responsabilidade. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receita, perda ou corrupção de dados, software ou banco de dados, ou perda ou dano à propriedade ou dados) incorridos ao utilizador ou qualquer terceiro, decorrentes do seu acesso ou uso do nosso site.
Exceto na medida em que qualquer contrato adicional declare expressamente o contrário, nossa responsabilidade máxima para com o utilizador por todos os danos decorrentes ou relacionados ao site ou quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do site, independentemente da forma de ação legal que impõe responsabilidade (seja em contrato, equidade, negligência, conduta pretendida, ato ilícito ou de outra forma) será limitado ao preço total que o utilizador pagou à Adornar Ideias, Lda, para adquirir tais produtos ou serviços no uso do site. Tal limite será aplicado em conjunto a todas as suas reivindicações, ações e causas de ação de todos os tipos e naturezas.
12. Direito de Livre Resolução
De acordo com a legislação europeia, nas compras online, o consumidor tem 14 dias para decidir se pretende ficar com o produto ou devolvê-lo, independentemente do motivo. (Direito de Arrependimento)
No entanto, os artigos que podem ser adquiridos no nosso site, são artigos que envolve produção manual, não existindo peças iguais, tanto na forma como na dimensão e também nas cores usadas no artigo, as imagens dos artigos são meramente ilustrativas, assim sendo, a devolução dos mesmos não poderá ter por base as condicionantes da execução e da manipulação de artigos de produção manual.
13. Trocas e Devoluções
13.1 Devoluções por Direito de Arrependimento
No caso de o consumidor decidir que pretende executar a devolução, invocando o “Direito de Arrependimento”, deverá de executar os seguintes passos:
13.1.1 Informar a Adornar Ideias, Lda através do email reclamacoes@bynunes-ceramics.com do motivo da devolução, indicando sempre o número da encomenda em questão e aguardar a nossa resposta pela mesma via;
13.1.2 Após a análise e decisão de aceitação da reclamação, a Adornar Ideias, Lda emitirá uma fatura pró-forma com o valor de portes a pagar pelo consumidor antes da recolha da encomenda. Para agilizar o processo, o consumidor deverá de nos remeter por email, o comprovativo de pagamento.
13.1.3 O consumidor deverá de preparar a devolução da encomenda acondicionando-a de forma a proteger os objetos e informar a Adornar Ideias, Lda, de que o mesmo está disponível para ser recolhido. A Adornar Ideias tratará de proceder à recolha do da encomenda na sua morada.
13.1.4 Após a receção e verificação do estado dos artigos recebidos, a Adornar Ideias, Lda, procederá à devolução do valor dos mesmos.
13.2 Devoluções por Danos de Transporte
13.2.1 Na receção da encomenda, o consumidor deverá de verificar se a embalagem está danificada, fazendo sempre uma observação escrita do estado da mesma no ato do recebimento.
13.2.2 Caso algum dos artigos adquiridos estiver partido, rachado riscado ou rasgado, deverá de tirar fotos da condição do mesmo, e enviar-nos as fotos por email para reclamacoes@bynunes-ceramics.com, indicando sempre o número da encomenda, para que possamos expor o caso à nossa transportadora.
13.2.3 Após a análise e decisão de aceitação da reclamação, a Adornar Ideias, Lda enviará, sem custos adicionais, a substituição dos artigos reclamados.
13.2.4 A Adornar Ideias, Lda reserva o direito de solicitar a recolha dos artigos danificados.
14. Portes e Prazos de Envio
A Adornar Ideias, Lda, utiliza como serviço de entregas a empresa DHL.
Com a integração da DHL no nosso site, o consumidor terá acesso, antes de finalizar a encomenda, ao valor de portes de envio que será cobrado com a finalização da encomenda, mas no valor pago de portes de envio não estão taxas alfandegárias cobradas por países fora da Europa, ou países sem acordo de importação e exportação, como por exemplo Brasil, e essas taxas são da inteira responsabilidade do consumidor.
Após a encomenda, o consumidor terá acesso ao estado do envio da encomenda, através de um número de seguimento (Tracking Number) fornecido pela DHL, onde poderá visualizar o prazo estimado de entrega da sua encomenda.
15. Queixas e Reclamações
Para Queixas e Reclamações relativas a compras efetuadas à Adornar Ideias, Lda, poderá contactar-nos através dos seguintes canais:
· Linha de Apoio ao Cliente 963 267 812 (Chamada para a rede móvel nacional);
· Usar o nosso formulário de contacto online;
· Enviar-nos um email para reclamacoes@bynunes-ceramics.com.
16. Litígios
16.1 Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos, regem-se pela legislação portuguesa em vigor.
16.2 Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígios nacionais e transfronteiriços, iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
A Adornar Ideias, Lda, está sujeita à arbitragem necessária ou mediação, no âmbito de conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
Atualmente existem em Portugal diversos Centros de Arbitragem de Conflitos, podendo a lista ser visualizada no site da Direção Geral do Consumidor www.consumidor.gov.pt.
Em caso de litígio de consumo nacionais e transfronteiriços, no âmbito do online, o consumidor pode recorrer ao Centro Europeu do Consumidor através da Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
17. Privacidade
Para acessar nosso site e/ou serviços, o utilizador pode precisar fornecer algumas informações sobre o utilizador como parte do processo de registo. O utilizador concorda que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas.
Levamos seus dados pessoais a sério e temos o compromisso de proteger sua privacidade. Não usaremos seu endereço de e-mail para correspondências não solicitadas. Quaisquer emails enviados por nós para o utilizador serão apenas relacionados ao fornecimento dos produtos ou serviços acordados.
Desenvolvemos políticas para abordar quaisquer preocupações de privacidade que o utilizador possa ter. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.
18. Restrições de exportação / Conformidade legal
É proibido o acesso ao site a partir de territórios ou países onde o Conteúdo ou a compra dos produtos ou Serviços vendidos no site é ilegal. O utilizador não pode usar este site em violação às leis e regulamentos de exportação de Portugal.
19. Cessão
O utilizador não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos e Condições, no todo ou em parte, a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão em violação a esta Seção será nula e sem efeito.
20. Violações a estes Termos e Condições
Sem prejuízo de nossos outros direitos sob estes Termos e Condições, se o utilizador violar estes Termos e Condições de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente de seu acesso ao site, entrando em contato com seu provedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio de seu acesso ao site e/ou iniciar uma ação legal contra o utilizador.
21. Força maior
Exceto pelas obrigações de pagar dinheiro nos termos deste instrumento, nenhum atraso, falha ou omissão por qualquer uma das partes em realizar ou observar qualquer uma de suas obrigações aqui descritas será considerado uma violação destes Termos e Condições se e enquanto tal atraso, falha ou a omissão surgir de qualquer causa além do controle razoável daquela parte.
22. Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar, defender e nos isentar de responsabilidade, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas à sua violação destes Termos e Condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. O utilizador nos reembolsará prontamente por quaisquer danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes de tais reivindicações.
23. Cancelamento
O não cumprimento de qualquer um dos dispositivos estabelecidos nestes Termos e Condições e em qualquer Contrato, ou o não exercício de qualquer opção de rescisão não devem ser interpretados como renúncia de tais dispositivos e não afetará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato ou qualquer parte dele ou o direito posterior de fazer cumprir todas as disposições.
24. Idioma
Estes Termos e Condições serão interpretados e concebidos exclusivamente em português. Todas as notificações e correspondências poderão ser redigidas exclusivamente neste idioma.
25. Base de entendimento integral
Estes Termos e Condições, junto com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem a base do entendimento integral entre o utilizador e Adornar Ideias, Lda em relação ao uso deste site.
26. Atualização destes Termos e Condições
Podemos atualizar estes Termos e Condições de tempos em tempos. A data fornecida em rodapé destes Termos e Condições é a data de revisão mais recente. Enviaremos a o utilizador um aviso por escrito sobre quaisquer alterações ou atualizações e os Termos e Condições revisados entrarão em vigor na data em que dermos tal aviso. O uso continuado deste site após a publicação de alterações ou atualizações será considerado como a sua aceitação dos mesmos e a sua vontade em cumprir os Termos e Condições.
27. Legislação aplicável e jurisdição
Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos e Condições estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais de Portugal. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada por um tribunal ou outra autoridade inválida e/ou inexequível sob a lei aplicável, tal parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na extensão máxima permitida de modo a dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As demais disposições não serão afetadas.
28. Informações de Contato
Este site pertence e é operado por Adornar Ideias, Lda, com NIPC: 508526264
e sede em Largo de São Martinho, 4, 1100-537 LISBOA, PORTUGAL
E-mail: informacoes@bynunes-ceramics.com
Número de telefone: 963267812 (chamada para a rede móvel nacional)
29. Validade dos Termos e Condições
O presente documento foi atualizado a 29/11/2023 e e manter-se-á válida até nova atualização.