{"id":1183,"date":"2023-11-29T09:45:39","date_gmt":"2023-11-29T09:45:39","guid":{"rendered":"https:\/\/bynunes-ceramics.com\/?page_id=1183"},"modified":"2025-09-23T10:35:34","modified_gmt":"2025-09-23T09:35:34","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bynunes-ceramics.com\/index.php\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
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<\/a>Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/b><\/b><\/span><\/p>\n

Estes Termos e condi\u00e7\u00f5es aplicam-se a este site e \u00e0s transa\u00e7\u00f5es relacionadas aos nossos produtos e servi\u00e7os. O utilizador pode estar sujeito a contratos adicionais relacionados ao seu relacionamento connosco ou quaisquer produtos ou servi\u00e7os que receba de n\u00f3s. Se alguma cl\u00e1usula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cl\u00e1usula destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, as cl\u00e1usulas desses contratos adicionais prevalecer\u00e3o.<\/span><\/p>\n

2. Obriga\u00e7\u00f5es<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Ao registar-se, acessar ou usar este site, o utilizador concorda em obedecer a estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es definidos neste documento. A simples utiliza\u00e7\u00e3o deste site implica o conhecimento e aceita\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. Em alguns casos espec\u00edficos, tamb\u00e9m podemos pedir que o utilizador concorde explicitamente com os mesmos.<\/span><\/p>\n

3. Comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Ao utilizar este site ou comunicar-se connosco por meios eletr\u00f3nicos, o utilizador concorda e reconhece que podemo-nos comunicar consigo eletronicamente em nosso site, ou por via de e-mail e concorda que todos os acordos, avisos, divulga\u00e7\u00f5es e outras comunica\u00e7\u00f5es que fornecemos eletronicamente ao utilizador, satisfazem a qualquer requisito legal, incluindo, mas n\u00e3o se limitando ao requisito de que tais comunica\u00e7\u00f5es sejam feitas por escrito.<\/span><\/p>\n

4. Propriedade intelectual<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

A Adornar Ideias, Lda, possu\u00ed e controla todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no nosso site, bem como informa\u00e7\u00f5es e outros recursos exibidos ou acess\u00edveis dentro do site.<\/span><\/p>\n

4.1 Todos os direitos s\u00e3o reservados<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

A menos que conte\u00fados espec\u00edficos determinem o contr\u00e1rio, o utilizador n\u00e3o recebe uma licen\u00e7a ou qualquer outro direito sob Copyright, Marca Registada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que o utilizador n\u00e3o vai usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletr\u00f3nico, alterar, executar engenharia reversa, descompilar, transferir, baixar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar qualquer recurso ou produto neste site em qualquer forma, sem nossa permiss\u00e3o pr\u00e9via por escrito, exceto e somente na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei obrigat\u00f3ria (como o direito de cota\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

5. Newsletter<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

N\u00e3o obstante o acima exposto, o utilizador poder\u00e1 encaminhar a nossa newsletter em formato eletr\u00f3nico a outras pessoas que tenham interesse em visitar o nosso site.<\/span><\/p>\n

6. Propriedade de terceiros<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Nosso site pode incluir hiperlinks ou outras refer\u00eancias a sites de terceiros. N\u00e3o monitoramos ou revisamos o conte\u00fado de sites de terceiros que est\u00e3o vinculados a partir deste site. Os produtos ou servi\u00e7os oferecidos por outros sites estar\u00e3o sujeitos aos Termos e Condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis desses terceiros. As opini\u00f5es expressas ou o material que aparece nesses sites n\u00e3o s\u00e3o necessariamente compartilhados ou endossados por n\u00f3s.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o seremos respons\u00e1veis por quaisquer pr\u00e1ticas de privacidade ou conte\u00fado desses sites. O utilizador assume todos os riscos associados ao uso desses sites e de quaisquer servi\u00e7os de terceiros relacionados. N\u00e3o aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer forma, causado por o utilizador, resultante da sua divulga\u00e7\u00e3o a terceiros de informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/span><\/p>\n

7. Uso respons\u00e1vel<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Ao visitar nosso site, o utilizador concorda em us\u00e1-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. O utilizador n\u00e3o deve usar nosso site ou servi\u00e7os, para publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software de computador malicioso; usar os dados coletados em nosso site para qualquer atividade de marketing direto; ou conduzir quaisquer atividades de coleta de dados sistem\u00e1tica ou automatizada em ou em rela\u00e7\u00e3o ao nosso site.<\/span><\/p>\n

O envolvimento em qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site ou que interfira no desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do site \u00e9 estritamente proibido.<\/span><\/p>\n

8. Registo<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

O utilizador pode-se registar com uma conta cliente em nosso site. Durante este processo, pode ser necess\u00e1rio escolher uma senha. O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por manter a confidencialidade das senhas e informa\u00e7\u00f5es da conta e concorda em n\u00e3o compartilhar suas senhas, informa\u00e7\u00f5es da conta ou acesso seguro ao nosso site ou servi\u00e7os com qualquer outra pessoa. O utilizador n\u00e3o deve permitir que outra pessoa use sua conta para acessar o site porque o utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por todas as atividades que ocorrem por meio do uso de suas senhas ou contas. O utilizador deve-nos notificar imediatamente se tomar conhecimento de qualquer divulga\u00e7\u00e3o ou uso de sua senha.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o encerramento da conta, o utilizador n\u00e3o tentar\u00e1 registar uma nova conta sem nossa permiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

9. Submiss\u00e3o de ideias<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

N\u00e3o envie ideias, inven\u00e7\u00f5es, trabalhos autorais ou outras informa\u00e7\u00f5es que possam ser consideradas de sua propriedade intelectual que o utilizador gostaria de nos apresentar.<\/span><\/p>\n

10. Cessa\u00e7\u00e3o de uso<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Podemos, a nosso exclusivo crit\u00e9rio e a qualquer momento, modificar ou descontinuar o acesso, tempor\u00e1ria ou permanentemente, ao site ou a qualquer Servi\u00e7o nele contido. O utilizador concorda que n\u00e3o seremos respons\u00e1veis por o utilizador ou qualquer terceiro por qualquer modifica\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o de seu acesso ou uso do site ou de qualquer conte\u00fado que o utilizador possa ter compartilhado no site. O utilizador n\u00e3o ter\u00e1 direito a qualquer compensa\u00e7\u00e3o ou outro pagamento, mesmo que certos recursos, configura\u00e7\u00f5es e\/ou qualquer conte\u00fado com o qual tenha contribu\u00eddo ou do qual venha a depender sejam perdidos permanentemente. O utilizador n\u00e3o deve contornar ou burlar, ou tentar contornar ou burlar, quaisquer medidas de restri\u00e7\u00e3o de acesso em nosso site.<\/span><\/p>\n

11. Garantias e responsabilidade<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Nada nesta se\u00e7\u00e3o limitar\u00e1 ou excluir\u00e1 qualquer garantia impl\u00edcita por lei que seria ilegal limitar ou excluir. Este site e todo o conte\u00fado do site s\u00e3o fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme dispon\u00edvel” e podem incluir imprecis\u00f5es ou erros tipogr\u00e1ficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou impl\u00edcitas, quanto \u00e0 disponibilidade, precis\u00e3o ou integridade do conte\u00fado. N\u00e3o garantimos que:<\/span><\/p>\n

\u00b7       <\/span><\/span>Este site ou nossos produtos ou servi\u00e7os atender\u00e3o \u00e0s suas necessidades;<\/span><\/span><\/p>\n

\u00b7       <\/span><\/span>Este site estar\u00e1 dispon\u00edvel de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros;<\/span><\/span><\/p>\n

\u00b7       <\/span><\/span>A qualidade de qualquer produto ou servi\u00e7o adquirido ou obtido por o utilizador atrav\u00e9s deste site atender\u00e1 \u00e0s suas expectativas.<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Nada neste site constitui, ou pretende constituir, aconselhamento jur\u00eddico, financeiro ou m\u00e9dico de qualquer tipo. Se o utilizador precisar de aconselhamento, deve consultar um profissional adequado.<\/span><\/p>\n

As seguintes disposi\u00e7\u00f5es desta se\u00e7\u00e3o ser\u00e3o aplicadas na extens\u00e3o m\u00e1xima permitida pela lei aplic\u00e1vel e n\u00e3o limitar\u00e3o ou excluir\u00e3o nossa responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o a qualquer assunto que seria il\u00edcito ou ilegal limitarmos ou excluirmos de nossa responsabilidade. Em nenhum caso seremos respons\u00e1veis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receita, perda ou corrup\u00e7\u00e3o de dados, software ou banco de dados, ou perda ou dano \u00e0 propriedade ou dados) incorridos ao utilizador ou qualquer terceiro, decorrentes do seu acesso ou uso do nosso site.<\/span><\/p>\n

Exceto na medida em que qualquer contrato adicional declare expressamente o contr\u00e1rio, nossa responsabilidade m\u00e1xima para com o utilizador por todos os danos decorrentes ou relacionados ao site ou quaisquer produtos e servi\u00e7os comercializados ou vendidos atrav\u00e9s do site, independentemente da forma de a\u00e7\u00e3o legal que imp\u00f5e responsabilidade (seja em contrato, equidade, neglig\u00eancia, conduta pretendida, ato il\u00edcito ou de outra forma) ser\u00e1 limitado ao pre\u00e7o total que o utilizador pagou \u00e0 Adornar Ideias, Lda, para adquirir tais produtos ou servi\u00e7os no uso do site. Tal limite ser\u00e1 aplicado em conjunto a todas as suas reivindica\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es e causas de a\u00e7\u00e3o de todos os tipos e naturezas.<\/span><\/p>\n

 <\/span>12. Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o<\/span><\/b><\/b><\/span><\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o europeia, nas compras online, o consumidor tem 14 dias para decidir se pretende ficar com o produto ou devolv\u00ea-lo, independentemente do motivo. (Direito de Arrependimento)<\/span><\/p>\n

No entanto, os artigos que podem ser adquiridos no nosso site, s\u00e3o artigos que envolve produ\u00e7\u00e3o manual, n\u00e3o existindo pe\u00e7as iguais, tanto na forma como na dimens\u00e3o e tamb\u00e9m nas cores usadas no artigo, as imagens dos artigos s\u00e3o meramente ilustrativas, assim sendo, a devolu\u00e7\u00e3o dos mesmos n\u00e3o poder\u00e1 ter por base as condicionantes da execu\u00e7\u00e3o e da manipula\u00e7\u00e3o de artigos de produ\u00e7\u00e3o manual.<\/span><\/p>\n

13. Trocas e Devolu\u00e7\u00f5es<\/span><\/b><\/b><\/span><\/p>\n

13.1 Devolu\u00e7\u00f5es por Direito de Arrependimento<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

No caso de o consumidor decidir que pretende executar a devolu\u00e7\u00e3o, invocando o \u201cDireito de Arrependimento\u201d, dever\u00e1 de executar os seguintes passos:<\/span><\/p>\n

13.1.1<\/span><\/b> Informar a Adornar Ideias, Lda atrav\u00e9s do email <\/span>reclamacoes@bynunes-ceramics.com<\/span><\/a> do motivo da devolu\u00e7\u00e3o, indicando sempre o n\u00famero da encomenda em quest\u00e3o e aguardar a nossa resposta pela mesma via;<\/span><\/span><\/p>\n

13.1.2<\/span><\/b>    Ap\u00f3s a an\u00e1lise e decis\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o, a Adornar Ideias, Lda emitir\u00e1 uma fatura pr\u00f3-forma com o valor de portes a pagar pelo consumidor antes da recolha da encomenda. Para agilizar o processo, o consumidor dever\u00e1 de nos remeter por email, o comprovativo de pagamento.<\/span><\/span><\/p>\n

13.1.3<\/span><\/b>  O consumidor dever\u00e1 de preparar a devolu\u00e7\u00e3o da encomenda acondicionando-a de forma a proteger os objetos e informar a Adornar Ideias, Lda, de que o mesmo est\u00e1 dispon\u00edvel para ser recolhido. A Adornar Ideias tratar\u00e1 de proceder \u00e0 recolha do da encomenda na sua morada.<\/span><\/span><\/p>\n

13.1.4<\/span><\/b>    Ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o do estado dos artigos recebidos, a Adornar Ideias, Lda, proceder\u00e1 \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do valor dos mesmos.<\/span><\/span><\/p>\n

13.2 Devolu\u00e7\u00f5es por Danos de Transporte<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

13.2.1<\/span><\/b>    Na rece\u00e7\u00e3o da encomenda, o consumidor dever\u00e1 de verificar se a embalagem est\u00e1 danificada, fazendo sempre uma observa\u00e7\u00e3o escrita do estado da mesma no ato do recebimento.<\/span><\/span><\/p>\n

13.2.2<\/span><\/b>    Caso algum dos artigos adquiridos estiver partido, rachado riscado ou rasgado, dever\u00e1 de tirar fotos da condi\u00e7\u00e3o do mesmo, e enviar-nos as fotos por email para <\/span>reclamacoes@bynunes-ceramics.com<\/span><\/a>, indicando sempre o n\u00famero da encomenda, para que possamos expor o caso \u00e0 nossa transportadora.<\/span><\/span><\/p>\n

13.2.3<\/span><\/b>    Ap\u00f3s a an\u00e1lise e decis\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o, a Adornar Ideias, Lda enviar\u00e1, sem custos adicionais, a substitui\u00e7\u00e3o dos artigos reclamados.<\/span><\/span><\/p>\n

13.2.4<\/span><\/b>    A Adornar Ideias, Lda reserva o direito de solicitar a recolha dos artigos danificados.<\/span><\/span><\/p>\n

14. Portes e Prazos de Envio<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

A Adornar Ideias, Lda, utiliza como servi\u00e7o de entregas a empresa DHL.<\/span><\/p>\n

Com a integra\u00e7\u00e3o da DHL no nosso site, o consumidor ter\u00e1 acesso, antes de finalizar a encomenda, ao valor de portes de envio que ser\u00e1 cobrado com a finaliza\u00e7\u00e3o da encomenda, mas no valor pago de portes de envio n\u00e3o est\u00e3o taxas alfandeg\u00e1rias cobradas por pa\u00edses fora da Europa, ou pa\u00edses sem acordo de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, como por exemplo Brasil, e essas taxas s\u00e3o da inteira responsabilidade do consumidor.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a encomenda, o consumidor ter\u00e1 acesso ao estado do envio da encomenda, atrav\u00e9s de um n\u00famero de seguimento (Tracking Number) fornecido pela DHL, onde poder\u00e1 visualizar o prazo estimado de entrega da sua encomenda.<\/span><\/p>\n

15. Queixas e Reclama\u00e7\u00f5es<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Para Queixas e Reclama\u00e7\u00f5es relativas a compras efetuadas \u00e0 Adornar Ideias, Lda, poder\u00e1 contactar-nos atrav\u00e9s dos seguintes canais:<\/span><\/p>\n

\u00b7      <\/span><\/span>Apoio ao Cliente WhatsApp: <\/span><\/span>+351 963 267 812<\/a>;<\/span><\/span><\/p>\n

\u00b7      <\/span><\/span>Usar o nosso formul\u00e1rio de contacto online;<\/span><\/span><\/p>\n

\u00b7      <\/span><\/span>Enviar-nos um email para <\/span>reclamacoes@bynunes-ceramics.com<\/span><\/a>.<\/span><\/span><\/p>\n

16. Lit\u00edgios<\/span><\/b><\/b><\/span><\/p>\n

16.1 Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos, regem-se pela legisla\u00e7\u00e3o portuguesa em vigor.<\/span><\/p>\n

16.2 Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios (RAL)<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Em caso de lit\u00edgios nacionais e transfronteiri\u00e7os, iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de servi\u00e7os que digam respeito a obriga\u00e7\u00f5es contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na Uni\u00e3o, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios de Consumo.<\/span><\/p>\n

A Adornar Ideias, Lda, est\u00e1 sujeita \u00e0 arbitragem necess\u00e1ria ou media\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito de conflitos de consumo de reduzido valor econ\u00f3mico (at\u00e9 5.000\u20ac) quando, por op\u00e7\u00e3o expressa dos consumidores, sejam submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.<\/span><\/p>\n

Atualmente existem em Portugal diversos Centros de Arbitragem de Conflitos, podendo a lista ser visualizada no site da Dire\u00e7\u00e3o Geral do Consumidor <\/span>www.consumidor.gov.pt<\/span><\/a>.<\/span><\/span><\/p>\n

Em caso de lit\u00edgio de consumo nacionais e transfronteiri\u00e7os, no \u00e2mbito do online, o consumidor pode recorrer ao Centro Europeu do Consumidor atrav\u00e9s da Plataforma ODR (\u201conline dispute resolution\u201d), com compet\u00eancia para resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios relativos \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es contratuais resultantes de contratos de venda ou de servi\u00e7os online.<\/span><\/p>\n

17. Privacidade<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Para acessar nosso site e\/ou servi\u00e7os, o utilizador pode precisar fornecer algumas informa\u00e7\u00f5es sobre o utilizador como parte do processo de registo. O utilizador concorda que todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas ser\u00e3o sempre precisas, corretas e atualizadas.<\/span><\/p>\n

Levamos seus dados pessoais a s\u00e9rio e temos o compromisso de proteger sua privacidade. N\u00e3o usaremos seu endere\u00e7o de e-mail para correspond\u00eancias n\u00e3o solicitadas. Quaisquer emails enviados por n\u00f3s para o utilizador ser\u00e3o apenas relacionados ao fornecimento dos produtos ou servi\u00e7os acordados.<\/span><\/p>\n

Desenvolvemos pol\u00edticas para abordar quaisquer preocupa\u00e7\u00f5es de privacidade que o utilizador possa ter. Para mais informa\u00e7\u00f5es, consulte nossa <\/span>Pol\u00edtica de Privacidade<\/span><\/a> e nossa <\/span>Pol\u00edtica de Cookies<\/span><\/a>.<\/span><\/span><\/p>\n

18. Restri\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o \/ Conformidade legal<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

\u00c9 proibido o acesso ao site a partir de territ\u00f3rios ou pa\u00edses onde o Conte\u00fado ou a compra dos produtos ou Servi\u00e7os vendidos no site \u00e9 ilegal. O utilizador n\u00e3o pode usar este site em viola\u00e7\u00e3o \u00e0s leis e regulamentos de exporta\u00e7\u00e3o de Portugal.<\/span><\/p>\n

19. Cess\u00e3o<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

O utilizador n\u00e3o pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum de seus direitos e\/ou obriga\u00e7\u00f5es sob estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, no todo ou em parte, a terceiros sem nosso consentimento pr\u00e9vio por escrito. Qualquer alegada cess\u00e3o em viola\u00e7\u00e3o a esta Se\u00e7\u00e3o ser\u00e1 nula e sem efeito.<\/span><\/p>\n

20. Viola\u00e7\u00f5es a estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Sem preju\u00edzo de nossos outros direitos sob estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, se o utilizador violar estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas para lidar com a viola\u00e7\u00e3o, incluindo a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria ou permanente de seu acesso ao site, entrando em contato com seu provedor de servi\u00e7os de internet para solicitar o bloqueio de seu acesso ao site e\/ou iniciar uma a\u00e7\u00e3o legal contra o utilizador.<\/span><\/p>\n

21. For\u00e7a maior<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Exceto pelas obriga\u00e7\u00f5es de pagar dinheiro nos termos deste instrumento, nenhum atraso, falha ou omiss\u00e3o por qualquer uma das partes em realizar ou observar qualquer uma de suas obriga\u00e7\u00f5es aqui descritas ser\u00e1 considerado uma viola\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es se e enquanto tal atraso, falha ou a omiss\u00e3o surgir de qualquer causa al\u00e9m do controle razo\u00e1vel daquela parte.<\/span><\/p>\n

22. Indemniza\u00e7\u00e3o<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

O utilizador concorda em indemnizar, defender e nos isentar de responsabilidade, de e contra todas e quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas \u00e0 sua viola\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e das leis aplic\u00e1veis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. O utilizador nos reembolsar\u00e1 prontamente por quaisquer danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes de tais reivindica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

23. Cancelamento<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

O n\u00e3o cumprimento de qualquer um dos dispositivos estabelecidos nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e em qualquer Contrato, ou o n\u00e3o exerc\u00edcio de qualquer op\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o n\u00e3o devem ser interpretados como ren\u00fancia de tais dispositivos e n\u00e3o afetar\u00e1 a validade destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ou de qualquer Contrato ou qualquer parte dele ou o direito posterior de fazer cumprir todas as disposi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

24. Idioma<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o interpretados e concebidos exclusivamente em portugu\u00eas. Todas as notifica\u00e7\u00f5es e correspond\u00eancias poder\u00e3o ser redigidas exclusivamente neste idioma.<\/span><\/p>\n

25. Base de entendimento integral<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, junto com nossa <\/span>Pol\u00edtica de Privacidade<\/span><\/a> e <\/span>Pol\u00edtica de Cookies<\/span><\/a>, constituem a base do entendimento integral entre o utilizador e Adornar Ideias, Lda em rela\u00e7\u00e3o ao uso deste site.<\/span><\/span><\/p>\n

26. Atualiza\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Podemos atualizar estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de tempos em tempos. A data fornecida em rodap\u00e9 destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es \u00e9 a data de revis\u00e3o mais recente. Enviaremos a o utilizador um aviso por escrito sobre quaisquer altera\u00e7\u00f5es ou atualiza\u00e7\u00f5es e os Termos e Condi\u00e7\u00f5es revisados entrar\u00e3o em vigor na data em que dermos tal aviso. O uso continuado deste site ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es ou atualiza\u00e7\u00f5es ser\u00e1 considerado como a sua aceita\u00e7\u00e3o dos mesmos e a sua vontade em cumprir os Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

27. Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e jurisdi\u00e7\u00e3o<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es estar\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o dos tribunais de Portugal. Se qualquer parte ou disposi\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es for considerada por um tribunal ou outra autoridade inv\u00e1lida e\/ou inexequ\u00edvel sob a lei aplic\u00e1vel, tal parte ou disposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 modificada, exclu\u00edda e\/ou aplicada na extens\u00e3o m\u00e1xima permitida de modo a dar efeito \u00e0 inten\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. As demais disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o afetadas.<\/span><\/p>\n

28. Informa\u00e7\u00f5es de Contato<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Este site pertence e \u00e9 operado por Adornar Ideias, Lda, com NIPC: 508526264<\/span><\/p>\n

e sede em Largo de S\u00e3o Martinho, 4, 1100-537 LISBOA, PORTUGAL<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

E-mail: <\/span>informacoes@bynunes-ceramics.com<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

WhatsApp: <\/span><\/span>+351 963 267 812<\/a><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

29. Validade dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

O presente documento foi atualizado a 29\/11\/2023 e e manter-se-\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 nova atualiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Termos e Condi\u00e7\u00f5es 1. Introdu\u00e7\u00e3o Estes Termos e condi\u00e7\u00f5es aplicam-se a este site e \u00e0s transa\u00e7\u00f5es relacionadas aos nossos produtos e servi\u00e7os. O utilizador pode estar sujeito a contratos adicionais relacionados ao seu relacionamento connosco ou quaisquer produtos ou servi\u00e7os que receba de n\u00f3s. Se alguma cl\u00e1usula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cl\u00e1usula destes 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